Termos de Utilização

Última atualização: 14 de agosto de 2026

1. Objeto e âmbito

Este website (tvnetvoz.pt) é operado pela LIGA — TVNETVOZ (marca comercial da Optimistic Domain), com contacto em comercial@tvnetvoz.pt.

Os presentes Termos regulam o acesso e uso do website e dos serviços de mediação independente de telecomunicações e energia que disponibilizamos a consumidores em Portugal. Ao usar o site, aceita estes Termos. Se não concordar, não deve usar o site.

2. Natureza do serviço

• Mediação independente: não somos operadora de telecomunicações nem comercializador de energia. Não celebramos contratos de fornecimento em nome próprio.
• Apoio à decisão: analisamos o seu perfil de consumo e morada, verificamos cobertura junto das operadoras e apresentamos opções adequadas.
• Encaminhamento: com o seu acordo, encaminhamos o pedido para a operadora selecionada, que formaliza o contrato diretamente consigo.
• Sem custo para o utilizador: o nosso serviço de apoio e mediação é gratuito para o consumidor final.

3. Informação, preços e disponibilidade

• Toda a informação no site (preços, campanhas, velocidades, canais, condições) tem caráter indicativo.
• A disponibilidade real (cobertura de fibra, elegibilidade de energia, estoque de equipamentos) só é confirmada pela operadora no momento da adesão.
• Os preços apresentados (ex.: «desde 29,49 €/mês») são valores de referência para pacotes base, sujeitos a condições comerciais, fidelização, localização da instalação e campanhas vigentes.
• Não garantimos que qualquer operadora, pacote ou preço esteja disponível na sua morada até confirmação formal.

4. Responsabilidades

• LIGA: envidamos esforços para manter a informação atualizada e correta. Não somos responsáveis por erros, omissões, alterações unilaterais de operadoras, indisponibilidade temporária do site ou decisões de adesão baseadas em informação indicativa.
• Utilizador: deve fornecer dados corretos (nome, telefone, email, código postal). É responsável por confirmar todos os termos contratuais diretamente com a operadora antes de aderir.
• Operadoras: a relação contratual final é entre si e a operadora. A LIGA não é parte nesse contrato nem garante o cumprimento das obrigações da operadora.

5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, ilustrações, logos, código, estrutura) são propriedade da LIGA / Optimistic Domain ou licenciados. Não é permitida a reprodução, distribuição ou exploração comercial sem autorização prévia por escrito. O uso pessoal e não comercial (visualização, impressão para referência própria) é permitido.

6. Links para terceiros

O site pode conter links para websites de operadoras, reguladores (ANACOM, ERSE, CNPD) ou parceiros técnicos (Netlify, Google). Não controlamos esses sites nem assumimos responsabilidade pelo seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas.

7. Dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade. O uso de cookies rege-se pela Política de Cookies. Ao usar o site, consente o tratamento descrito nessas políticas.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao site ou a funcionalidades específicas (formulários, chat, WhatsApp) a qualquer momento, sem aviso prévio, por razões técnicas, legais ou de segurança. O encerramento não afeta direitos já adquiridos ou obrigações em curso.

9. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com data de «Última atualização». O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios decorrentes do uso do site ou dos serviços de mediação serão submetidos aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das regras de competência imperativas em matéria de consumo.

11. Contacto

Para questões sobre estes Termos: comercial@tvnetvoz.pt